iParaiba
22 de maio de 2013

Brasil/empresas

Devedores têm até hoje para regularizar situação na Justiça do Trabalho

Publicado em 02/02/2012, às 09h55
Tamanho do texto: A A A

As empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça Trabalhista têm até hoje (2) para regularizar a situação a fim de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A apresentação do documento é obrigatória para aqueles que pretendem participar de licitações lançadas pelo Poder Público, segundo lei sancionada em julho do ano passado.

A Lei 12.440/2011 estabeleceu o prazo até 4 de janeiro de 2012 para os devedores quitarem suas dívidas, sob pena de serem incluídos no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. No dia 2 de janeiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, deu novo prazo de 30 dias para as empresas pré-cadastradas contestarem dados equivocados ou quitarem seus débitos.

A CDNT é emitida gratuitamente no site do TST e de tribunais regionais do Trabalho. O interessado deve fazer a busca fornecendo o número do CPF ou do CNPJ, e o documento é válido por 180 dias. Segundo o TST, desde o dia 4 de janeiro, já foram emitidas cerca de 590 mil certidões. Até a última sexta-feira (27), o banco de devedores contava com 963,3 mil inscrições relativas a mais de 1,6 milhão de processos trabalhistas. Tanto a inclusão quanto a alteração ou exclusão de dados é resultado de ordem judicial expressa.

A lei que criou a CNDT não é o único instrumento criado para forçar os devedores a pagarem seus débitos na Justiça do Trabalho. No último dia 30, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou acordo para a instalação de máquinas de cartão nas salas de audiência da Justiça para que os devedores possam quitar seus débitos assim que houver a condenação ou o acordo, garantindo assim um pagamento mais ágil.

O TST também estuda a possibilidade de a apresentação da CNDT ser uma exigência para a efetivação de transações imobiliárias em cartórios de todo o país. A ideia é impedir que devedores driblem dívidas trabalhistas por meio da venda de imóveis e da transferência de bens para familiares. A proposta está sendo estudada em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo o CNJ, a execução de decisões da Justiça do Trabalho é o maior gargalo a ser enfrentado no setor. As execuções demoram até dois anos para serem finalizadas, com taxa de 78% de congestionamento.

Agência Brasil

Tags: empresas, pessoas físicas,



» Leia mais notícias de Brasil

Ontem

Em encontro com Joaquim Barbosa, ministra pede menos desigualdade racial no Judiciário

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luzia Bairros, pediu hoje (21)...

Número de inscritos no Enem chega a 3,9 milhões

O número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chegou a 3.912.719 até as 18h15 desta terça-fei...

Comissão da Verdade vai recomendar que agentes respondam na Justiça por crimes na ditadura

A Comissão Nacional da Verdade disse hoje (21) que irá recomendar que agentes suspeitos de terem cometido crim...

Criação de empregos no país tem crescimento de 0,49% em abril

O país criou em abril 196.913 empregos com carteira assinada, um aumento de 0,49% em relação ao mês anterior, ...

Presidente do BC assegura que inflação está sob controle e cairá nos próximos meses

Depois de atingir picos no primeiro trimestre, a inflação começou a desacelerar e tende a continuar a cair nos...

Justiça decide que governo norte-americano não é obrigado a mostrar fotos do corpo de Bin Laden

Um tribunal de recurso de Washington decidiu hoje (21) que o governo norte-americano não é obrigado a mostrar ...

Mel Fronckowiak assume namoro com Rodrigo Santoro

Mel Fronckowiak, ex-integrante do grupo Rebelde, assumiu que está, de fato, namorando o galã Rodrigo Santoro. ...

Governo brasileiro ajudará a repatriar os corpos das três turistas mortas, diz ministro

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse hoje (21) que a Embaixada do Brasil na Turquia vai...

Governo lançará portal para unificar pagamento do INSS, FGTS e IR dos domésticos

O governo federal vai lançar, na primeira semana de junho, um site na internet para unificar o recolhimento do...

Sob sigilo, Nanda Costa negocia ensaio com a Playboy

Com o fim da novela 'Salve Jorge', parece que Nanda Costa resolveu voltar atrás na decisão de não posar sem ro...

Ana Maria Braga conta que foi vítima de golpe de funcionária

Durante o programa "Mais Você" desta terça-feira (21), Ana Maria Braga contou que foi enganada por uma funcion...

Presidente do TCE e reitor da UEPB discutem possibilidades de cooperação

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, recebeu a visita de cortesia do rei...

Brasil cria 196.913 empregos formais em abril, aponta Caged

Em abril, foram criados 196.913 empregos com carteira assinada no país, aumento de 0,49% em relação ao mês ant...

Governo libera R$ 30 milhões para combate à gripe no país

O Ministério da Saúde anunciou hoje (21) medidas para o enfrentamento da gripe no país. Serão destinados R$ 30...

Polícia apresenta três acusados de matar idosa em Massaranduba

As polícias Civil e Militar apresentaram na manhã desta terça-feira (21) três acusados de participação no latr...

Tornado: autoridades de Oklahoma revisam para 24 o número de mortos

Autoridades de Moore, em Oklahoma, no Sul nos Estados Unidos, revisaram de 91 para 24 o número de mortos na pa...

Ideli: regulamentação da PEC das Domésticas ficará a cargo do Congresso

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (21), depois de reunião com líderes da base ...

Brasileiros feridos na Capadócia recebem visitas de funcionários da embaixada

Os oito turistas brasileiros que se feriram na Capadócia (Turquia), durante o choque entre dois balões de ar q...

Faculdade de Campina Grande é descredenciada do Prouni

A UNESC – União de Ensino Superior de Campina Grande foi descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC), con...

STF impõe derrota a Carlos Alberto de Oliveira da CAOA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na semana passada, a decisão que confirma o acórdão do Tribunal...

» Leia mais notícias de ontem