iParaiba

Geral/ministério público

MPF denuncia envolvidos em fraudes em Camalaú

Publicado em 21/10/2010, às 17h59
Tamanho do texto: A A A

MPF denuncia envolvidos em fraudes em Camalaú

Foto: Arquivo

O Ministério Público Federal em Campina Grande

O Ministério Público Federal em Campina Grande denunciou os ex-prefeitos de Camalaú (PB) Antônio Carlos Chaves Ventura e Cláudio Roberto Chaves Ventura; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Vicente de Paula Neto; e os sócios da Construtora Boa Vista Ltda, Ivan de Farias e Luiz Pereira do Nascimento Sousa. Eles estão envolvidos em irregularidades referentes ao Convênio nº 936/2001, firmado com o Ministério da Integração Nacional.

Tal convênio teve como objeto a construção de 18 casas de alvenaria, em substituição ao mesmo número de casas em taipa, em benefício a famílias de baixa renda. Para sua execução, houve a liberação de R$ 100 mil e o município arcou com R$ 1.160,00 (contrapartida).

Na denúncia, o MPF afirma que houve fraude ao procedimento licitatório Carta Convite n.º 08/2002, bem como que foram realizadas despesas em desacordo com as normas financeiras, que o objeto do convênio não foi cumprido (0%), que as contas foram prestadas fora do prazo e que a obra não teve qualquer acompanhamento. O fato chegou a ser denunciado pela Câmara de Vereadores de Camalaú, e o desvio de recursos federais foi devidamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Comandava a fraude, assinava todos os documentos, o então presidente da Comissão Permanente de Licitação Vicente de Paula Neto. Já Cláudio Roberto Chaves Ventura fazia a intermediação da participação da Construtora Bela Vista, sendo o beneficiado direto da fraude, sendo ele o verdadeiro encarregado de fazer as obras. O então prefeito, Antônio Carlos Chaves Ventura, irmão de Cláudio Roberto, homologou e adjudicou o objeto da licitação, assumindo para si a responsabilidade dos atos e pactuando com a fraude. E Ivan de Farias e Luiz Pereira do Nascimento Sousa emprestaram a Construtora Boa Vista Ltda. para participar da farsa, sendo absolutamente conhecedores do que realmente se passava.

A denúncia é ato processual que dá origem à ação penal pública, cuja competência é privativa do Ministério Público, ela foi ajuizada em 21 de julho de 2010 e recebeu o número 2004.82.01.005226-7.

Condenações
Para o ex-prefeito Antônio Ventura, o MPF pede condenação de acordo com o artigo 90 (frustração de caráter competitivo da licitação) da Lei 8.666/90 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e artigo 1º, incisos I, V e VII, do Decreto-Lei 201/67 (que dispõe sobre crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores), todos combinados com o artigo 69 do Código Penal (concurso material). Já para o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Vicente de Paula Neto pede-se condenação com base no artigo 90 da Lei 8.666/90.

O também ex-prefeito Cláudio Ventura deve responder pela prática das penalidades previstas no artigo 90 da Lei 8.666/90 e artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, todos combinados com o artigo 69 do Código Penal. E os sócios da Construtora Boa Vista Ltda, Ivan de Farias e Luiz Pereira do Nascimento Sousa, foram denunciados com base no artigo 90 da Lei 8.666/90 e artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, todos combinados com o artigo 69 do Código Penal.

Redação iParaiba com Ascom

Tags: ministério público, denúncia,



» Leia mais notícias de Geral

Ontem

TSE proíbe propagandas em que Dilma e Aécio trocam acusações

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, na noite de ontem (18), suspender tre...

Dilma nega irregularidades no Pronatec e defende melhor fiscalização

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, negou hoje (19) irregularidades na execução do P...

Aécio pede que última semana da campanha seja usada para debater propostas

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, fez hoje (19) uma sinalização em favor do distens...

Papa Paulo VI é beatificado no Vaticano

O papa Paulo VI foi beatificado neste domingo (19) no Vaticano, como parte da cerimônia que encerrou a 3ª Ass...

Agenda dos candidatos à Presidência - 19/10/2014

Aécio Neves (PSDB) 10h30 - Coletiva de Imprensa Local: Clube Marimbás – Praça Cel. Eugêni...

Veja as manchetes dos principais jornais do país deste domingo (19)

O Globo Manchete: Dilma agora admite corrupção na Petrobras Presidente diz que fará tud...

Cássio pede votos para ele e Aécio

Após mais de sete horas percorrendo vários bairros de João Pessoa, a carreata da vitória foi encerrada em meio...

Ricardo, Vital e Veneziano participam de carreata em Campina Grande

Campina Grande parou na tarde deste sábado (18) para acompanhar a passagem da ‘Carreata da vitória’, conduzida...

Mega-Sena acumula, e prêmio pode chegar a R$ 50 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 1.645 da Mega-Sena realizado neste sábado (18), em Nati...

Dilma admite desvio na Petrobras e diz que tomará "todas as medidas para ressarcir tudo e todos"

A presidente Dilma Rousseff afirmou neste sábado (18) que houve desvio de recursos públicos da Petrobras. A ca...

Dilma diz que manteve no Brasil empregos na indústria naval

A candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, disse hoje (18) que a política industrial de c...

Aécio reitera proposta de montar o melhor governo da história do Brasil

O candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) discursou hoje (18), em Porto Alegre, e reiterou a p...

Obama pede à população para não ceder à histeria e ao medo do ebola

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu hoje (18) à população norte-americana para não ceder à “h...

Brasil lamenta atraso para acordos de facilitação do comércio internacional

Em seu posicionamento mais recente no Comitê de Negociações Internacionais da Organização Mundial do Comércio ...

TSE suspende mais um trecho da propaganda de Dilma Rousseff

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu ontem (17) trecho...

Horário de verão: relógios devem ser adiantados uma hora

A partir da 0h deste domingo (19) os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar seus r...

Cometa Siding Spring deve 'raspar' em Marte neste domingo,19

Astrônomos de todo o mundo terão um dia agitado no próximo domingo (19). O cometa Siding Spring passará "raspa...

Suspensa propaganda em que Dilma acusa Aécio de fazer aeroporto em terreno do tio

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu hoje (17) liminar ...

Veja as manchetes dos principais jornais do país deste sábado(18)

O Globo Manchete: PT e PSDB desafiam TSE e insistem nos ataques Apesar dos riscos, Dilm...

Vigilante pede 'perdão' por 39 mortes e diz querer tratamento médico

O vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha, de 26 anos, apontado como o autor de 39 mortes em Goiânia, disse q...

» Leia mais notícias de ontem