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24 de maio de 2013

Política/relatoria do mensalão

Supremo rejeita pedido de Marcos Valério para tirar Jaquim Barbosa da relatoria do mensalão

Publicado em 24/05/2012, às 16h13
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24), em caráter definitivo, negar pedido do empresário Marcos Valério para tirar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria do processo do mensalão. A decisão, unânime, confirmou entendimento do então presidente Cezar Peluso, que já havia rejeitado o pedido em setembro do ano passado.

Ao trazer o caso para julgamento nesta tarde, o presidente Carlos Ayres Britto disse que o argumento dos advogados não se encaixam nos critérios que poderiam justificar a saída do relator. “O tratamento normativo ordinário não tem outro objetivo senão o de densificar as garantias do juiz natural e do devido processo legal”, disse o presidente.

A arguição de impedimento chegou ao STF em novembro de 2009, por iniciativa de um dos advogados de Valério, Marcelo Leonardo. Ele entendeu que Barbosa fez um pré-julgamento do seu cliente ao referir-se a ele como "expert em atividades de lavagem de dinheiro". Isso ocorreu durante o recebimento da denúncia do mensalão mineiro, que corre em outra ação penal no STF.

A Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, apura suposto esquema de compra de votos de parlamentares no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O inquérito foi aberto em 2005 e a ação penal foi aceita em 2007. Atualmente, o processo tem 38 réus e mais de 50 mil páginas. Ainda não há data para o início do julgamento, mas a expectativa é que começe nos próximos meses.

Agência Brasil

Tags: relatoria do mensalão, Supremo Tribunal Federal ,

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