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25 de maio de 2013

Política/comissão de constituuição, justiça e cidadania

Senador Vital analisa na CCJ projeto que impede cobrança de aluguel em dobro

Publicado em 07/05/2012, às 10h45
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Senador Vital analisa na CCJ projeto que impede cobrança de aluguel em dobro

Foto: Ascom

Vitalzinho vai analisar nesta quarta-feira, novas mudanças na lei do inquilinato

Como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) deve analisar na quarta-feira (9), novas mudanças na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Vital afirma que a principal inovação visa impedir a cobrança de mais de 12 prestações de aluguel por ano; de aluguel em dobro ou de qualquer outro valor que aumente a taxa mensal de locação estabelecida no contrato, com exceção do índice anual de reajuste negociado entre o inquilino e o dono do imóvel.

O senador peemedebista destaca que tais mudanças buscam reequilibrar as garantias dadas ao locador e ao locatário pela Lei do Inquilinato. A proposta tramita em conjunto com quatro projetos de lei do Senado (PLS 199, 284 e 289, de 2007, e 225, de 2008), todos rejeitados pelo relator, o senador Benedito de Lira por questões regimentais, mas que tiveram seu conteúdo parcialmente aproveitado no substitutivo.

Segundo Vital, a motivação é coibir abusos praticados, principalmente, em locações de lojas de shopping centers. A denúncia era de cobrança de aluguéis em dobro em meses de aumento de vendas decorrente de datas festivas, como Dia das Mães (maio) e Dia dos Namorados (junho).

Como houve mudança no texto aprovado pela Câmara, a matéria retorna para lá após ser votada pelo Plenário do Senado.

Redação iParaíba com Ascom

Tags: comissão de constituuição, justiça e cidadania, senador,



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