As compras públicas sustentáveis serão tema de seminário internacional que ocorrerá no início de novembro no Rio, durante a reunião anual da associação internacional Global Ecolabelling Network (GEN). A entidade promove, desde 1994, o reconhecimento de desempenho ambiental, a certificação e rotulagem de produtos e serviços. Em toda a América do Sul, o Brasil é o único país que tem representação no GEN, por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Um workshop, ao final do encontro, deverá debater a criação do rótulo ecológico do Cone Sul, informou o gerente de Certificação de Sistemas da ABNT, Guy Ladvocat. O projeto já tem financiamento de governos europeus, acrescentou.

Os programas de certificação ambiental da ABNT permitem às empresas mostrar aos consumidores que elas estão em consonância com as práticas de preservação da natureza. Em entrevista à Agência Brasil, o gerente explicou que quando se estabelecem regras que os produtos têm que atender, há um impacto ambiental menor.

A certificação “envolve redução de consumo de energia, redução na geração de resíduos, melhoria dos processos produtivos. Tem todos os benefícios pelo simples fato de a empresa ter que melhorar muito os processos, para poder garantir essa certificação”, disse Ladvocat.

O programa de certificação que se encontra em evidência no momento, no âmbito da ABNT, é o de Rotulagem Ambiental. “Para cada categoria de produtos que vai ser certificada, a gente tem um comitê que desenvolve esse conjunto de critérios”, informou.

Para que o produto tenha um diferencial em termos ambientais em relação a outros que estão no mercado, ele precisa apresentar redução na retirada da matéria-prima do meio ambiente, os fornecedores devem apresentar licenças, o processo produtivo tem que consumir menos energia, não contaminar a natureza e mostrar um uso mais eficiente, além de envolver descarte que permita a reciclagem.

“São coisas que variam em função do produto. Mas o objetivo é ter, ao longo do ciclo de vida desse produto, critérios que assegurem uma redução nos impactos ao meio ambiente”. Ao receber o documento, a empresa é orientada a fazer os ajustes necessários para que o seu produto atenda aos critérios estabelecidos. Uma vez atendidos, a ABNT confere à companhia a certificação.

Guy Ladvocat informou ainda ue o interesse pela certificação ambiental é crescente no mundo. A tendência é que ela venha a ser adotada inclusive nas compras públicas e na contratação de obras pelo governo.

O gerente lembrou que já vem sendo discutida, no âmbito do governo, a inclusão de critérios de sustentabilidade nas compras públicas, mas de forma a não inibir a concorrência. Para ele, está claro que quem tiver certificação vai ter mais vantagens para ganhar as concorrências. “É isso que se espera que aconteça”.

Ladvocat lembrou também que a Instrução Normativa nº 1, de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, já estabelece critérios de sustentabilidade nas compras públicas.

O tema rotulagem ambiental surgiu em 1992, mas só conseguiu deslanchar em 2008, com as primeiras certificações sendo concedidas no ano passado. De acordo com o gerente, até junho de 2011 o Brasil não tinha nenhum produto certificado. “Hoje, já estamos com 30".