Na Paraíba, a consulta e diagnóstico sobre resultados de exames radiológicos realizados à distância, via internet (Teleradiologia), só será permitida se as instituições médicas envolvidas estiverem devidamente regularizadas e possuírem alvará de funcionamento expedido pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa). Isso é o que prevê a resolução RDC-001/2010, que está sendo elaborada pela Agevisa para regularizar o serviço de Teleradiologia e que está disponível em consulta pública desde o dia 23. A resolução é pioneira no Brasil. Apesar de vigorar apenas na Paraíba, está tendo destaque nacional e já recebeu sugestões de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.

No Estado, apenas um estabelecimento de saúde pratica o processo de Teleradiologia. O sistema funciona da seguinte forma: um paciente do município de Cajazeiras, por exemplo, envia os exames de raios-X pela internet para um médico de João Pessoa. O médico recebe exames e, então, expede o diagnóstico de volta também pela internet. As pessoas têm 60 dias para encaminhar propostas e sugestões à Resolução. Depois de concluída, as empresas terão 180 dias para se enquadrar às novas determinações.

“Não há nenhum tipo de controle sobre essa atividade, até porque é uma prática nova, que está surgindo agora. Mas é preciso estrutura adequada para que os médicos possam enviar a análise correta dos exames. Cada tipo de exame exige um monitor de computador diferente. Há exames que podem ser analisados em monitores de 15 polegadas, mas há outros mais detalhados que exigem uma tela com maior definição, em torno de 3 megapixels”, explicou o gerente da Diretoria Técnica de Ciências e Tecnologias Médicas e Correlatos da Agevisa, José Fernando Gomes de Carvalho.

As sugestões para a consulta pública foram enviadas pela Universidade Federal de Pernambuco, Hospital São Rafael de Salvador (BA), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia e Comissão Nacional de Energia Nuclear do Rio de Janeiro. O diretor geral da Agevisa, Jorge Alberto Molina Rodriguez, destacou que a regulamentação da Teleradiologia é importante para garantir a qualidade dos serviços e proteger a saúde dos pacientes, na medida em que irá exigir o diagnóstico dos exames de forma mais precisa e eficaz.