13 de março de 2010

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPPB) assumiram, na tarde desta segunda-feira (8), o compromisso de garantir que as cirurgias cardíacas na Paraíba tenham continuidade, mesmo que sejam necessárias medidas judiciais. O anúncio foi feito durante a reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nesta segunda-feira (8), que deveria ter aprovado o processo de habilitação dos hospitais Arlinda Marques e Universitário Lauro Wanderley. A intervenção da Justiça no caso foi solicitada pelo secretário da Saúde, José Maria de França, devido a uma série de impedimentos apresentados pelo Município de João Pessoa, desde outubro do ano passado, para credenciar os dois únicos hospitais públicos de João Pessoa que oferecem assistência a cardiopatas.

O procurador de Justiça José Guilherme Ferraz disse que a manutenção da Rede de Cardiologia da Paraíba é um interesse do MPF e que dará prazos para que as pendências de habilitação dos dois únicos hospitais públicos do Estado, junto ao Ministério da Saúde, sejam resolvidas. Já o promotor Glauberto Bezerra endossou: “Atitudes procrastinatórias serão levadas em conta. Não seremos complacentes com a morte de pessoas”. O Governo do Estado já investiu R$ 800 mil na implantação dos serviços que já realizou 80 procedimentos cirúrgicos, em menos de seis meses.

O processo de habilitação do Complexo de Pediatria Arlinda Marques e do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), junto ao Ministério da Saúde, era a proposta do secretário estadual da Saúde, José Maria de França. “Convocamos a reunião para esclarecer os impedimentos colocados pelo Município de João Pessoa no processo de habilitação dos dois hospitais e chegamos à conclusão de que eles não são técnicos, mas burocráticos e cartoriais. De 11 itens que deveríamos cumprir no Arlinda Marques, temos pendência na ausência de um alvará de funcionamento, que não foi exigido em todos esses anos. Propomos que a CIB aprovasse o processo dando prazo de 60 dias para que o Estado e Município resolvessem as pendências, mas não houve consenso, por parte de três dos 10 membros do colegiado. Mesmo assim, ficamos satisfeitos, porque o Ministério Público assumiu a questão”, disse José Maria de França.

Arbitrariedade e omissão – A secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira, alegou que o Município de João pessoa era gestor pleno e que a habilitação de serviços dentro do território era de sua competência e tachou de ‘arbitrária’ a atitude do secretário José Maria de França de estar solicitando a habilitação dos hospitais para a cardiologia, em João Pessoa.

“Eu prefiro ser arbitrário salvando vidas do que ser omisso. O Município passou sete anos podendo implantar o serviço e não o fez. O Estado só implantou o serviço para não ver mais pessoas morrendo por falta de assistência. Foi uma atitude emergencial. Eu entendi depois da fala da própria gestora do Município o motivo da demora do processo de habilitação dos hospitais”, respondeu o secretário José Maria de França.

Prazos
O procurador da República, José Guilherme Ferraz, disse que se o Estado estava alegando que não poderia mais custear os serviços de cardiologia implantados em João Pessoa, sem os recursos do SUS, que o Município poderia assumi-los. “O serviço está sendo prestado e o Ministério Público não estar aqui para tomar o lugar dos gestores, mas para alertar a cada um de suas responsabilidades. O Ministério Público vai obrigar até por via judicial que a assistência seja prestada. A partir de quarta-feira, Ferraz.

O promotor Glauberto Bezerra disse que a sociedade está muito preocupada com a violência no Estado. “Mas há outras violências mais letais, como o desrespeito pela vida humana. Precisamos cumprir as normas e os processos formais e legais, mas temos que passar por cima da ‘burrocracia’. Não havendo solução, vamos apurar as responsabilidades só não vamos admitir que crianças vão a óbito”, avisou.

Outras pendências - A reunião da CIB contou com vários convidados, entre eles médicos, pacientes operados e familiares de cardiopatas. O médico Maurílio Onofre, chefe da Rede de Cardiologia da Paraíba, lembrou que das 80 cirurgias realizadas pelos dois hospitais públicos que esperam credenciamento, nenhuma teve complicações e óbitos. “Isso mostra que os serviços têm condições técnicas para realizar os procedimentos. Os outros hospitais privados que fazem cirurgias em João Pessoa têm pendências e são habilitados. Nenhum deles têm emergência do SUS, por exemplo, como está sendo requerido do HU, mas estão funcionando”, lembrou.

A presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Porcina dos Remédios, que também é membro da CIB, disse que, nos últimos anos, outros processos passarão pelo colegiado, sem câmaras técnicas, como alguns membros da CIB frisaram e foram aprovados. “Tantas, tantas, tantas coisas nós já aprovamos aqui com pendências”, lembrou.

O processo de habilitação dos hospitais Arlinda Marques e HU foi iniciado em julho e o pedido foi oficializado à Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa desde o mês de novembro do ano passado. A habilitação permitirá aos hospitais receberem recursos federais para os procedimentos, que até agora estão sendo custeados inteiramente com verbas do Tesouro do Estado.

A CIB
O secretário José Maria de França decidiu levar o problema à CIB-PB, por ela ser o colegiado de negociação que pactua sobre a organização, direção e gestão da saúde, no âmbito do Estado. A comissão define a organização do SUS no âmbito estadual, para garantir a assistência integral à saúde da população. É composta de forma paritária por cinco representantes da SES e cinco do Conselho das Secretarias Municipais da Saúde (Cosems).