iParaiba

Economia/fgts

Caixa paga diferenças de juros progressivos do FGTS anteriores a 1971

Publicado em 02/02/2010, às 16h30
Tamanho do texto: A A A

Os trabalhadores da iniciativa privada que assinaram contratos de trabalho entre 1967 e 1971 e optaram pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber a diferença de juros devidos, sem necessidade de recorrer à Justiça, de acordo com circular da Caixa Econômica Federal publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.

Naquela época, o trabalhador podia optar pelo FGTS, que pagava juros progressivos, de 3% a 6%, de acordo com o tempo de permanência na empresa, nos termos da Lei 5.107/1966: 3% nos dois primeiros anos, 4% do terceiro ao quinto ano, 5% entre o sexto e o décimo ano e 6% acima disso.

Só que a Lei 5.705, de 1971, extinguiu os juros progressivos e fixou a correção única de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR). Mantinha, porém, o direito à progressividade dos juros para os trabalhadores que haviam optado pelo FGTS, mas esse detalhe não foi observado, o que motivou o acionamento da Justiça pelos trabalhadores prejudicados.

Até outubro do ano passado, quando o Conselho Curador do FGTS resolveu pagar as diferenças reivindicadas, a CEF já havia pago 41.900 ações judiciais e existiam mais 63 mil na fila, aguardando julgamento. Como a Caixa perdera todas as ações até então, o conselho optou pela quitação dos pedidos, mesmo para quem não reclamou o benefício na Justiça, mas tem o direito.

Pelos cálculos da Caixa, os reembolsos devem variar entre R$ 380 e R$ 17,8 mil, de acordo com o tempo de vínculo com o FGTS. Para ter acesso ao dinheiro, os trabalhadores precisam preencher formulário de habilitação ao crédito e apresentar documentos pessoais e de comprovação de vínculo de trabalho (carteira de trabalho e inscrição no PIS-Pasep, por exemplo). O crédito será liberado em até 60 dias depois de aprovada a habilitação.

Agência Brasil

Tags: fgts, caixa econômica,



» Leia mais notícias de Economia

Ontem

Curso de línguas Portuguesa e Francesa da UFCG é avaliado com nota máxima pelo MEC

O curso de Letras - Língua Portuguesa e Língua Francesa - da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) rec...

Candidatos poderão acessar cartão de confirmação do Enem a partir do dia 27

A partir da próxima segunda-feira (27), os cartões de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Méd...

STF condena deputado Protógenes por violação de sigilo funcional

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi condenado hoje (21) pela Segunda Turma do Supremo Tribuna...

Clientes da Vivo terão internet cortada quando a franquia terminar

A operadora de telefonia Vivo vai mudar a forma de cobrança da internet pelo celular para clientes de pacotes ...

Requerimentos de Alexandre do Sindicato são atendidos pela PMCG e beneficiam vários bairros

Um dos vereadores com maior número de requerimentos apresentados na atual legislatura na Câmara Municipal de C...

Agentes de trânsito da STTP participam de curso avançado de formação de pilotagem

Trinta agentes de trânsito da STTP participaram, entre os dias 14 e 16 de outubro, de um curso avançado de mot...

Atores de Hollywood manifestam apoio a Dilma e Aécio na internet

Na reta final da disputa pelo Palácio do Planalto, as campanhas a favor de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (...

Pela primeira vez, Luciano comenta namoro de Zezé Di Camargo: 'Tem todo o meu apoio'

Luciano Camargo resolveu comentar, pela primeira vez, a respeito do namoro do irmão, Zezé Di Camargo, com Grac...

TRE transfere expediente de segunda para quarta-feira e atendimento será com plantão

O expediente da próxima segunda-feira, dia 27, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, será transferido par...

Vendas de final de ano: Começa a temporada de contratações temporárias

Com as festas de fim de ano, aumenta o movimento no comércio e, consequentemente, as contratações para o perío...

Ivete Sangalo retoma agenda de shows no final de semana após dengue: 'Está bem'

Ivete Sangalo não é mesmo de esmorecer. A assessoria de imprensa da cantora - que no sábado (18) foi diagnosti...

Claudia Leitte diz que turbinava seios com algodão: 'Sorte que existe silicone'

Quem vê Claudia Leitte sensualizando em suas performances e arrasando com seus looks ousados no "The Voice Bra...

Vacina contra o ebola será testada na África em janeiro, diz OMS

A vice-diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Marie-Paule Kieny, disse hoje (21) que uma vacina...

Ministros do TSE suspendem inserções em que Dilma faz supostos elogios a Aécio

Os ministros Tarcisio Vieira e Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concederam liminares para ...

IFPB abre seleção para professor do Pronatec em Cajazeiras e Sousa

Um novo edital oferecendo vagas para professor do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pro...

Suspensa propaganda de Aécio que insinua retorno de José Dirceu ao governo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin concedeu liminar para suspender a propaganda d...

Calendário eleitoral define normas e prazos para partidos e candidatos

Na reta final das eleições, eleitores, partidos e coligações precisam estar atentos a prazos estabelecidos no ...

Pedidos de CNPJ à Receita só serão aceitos online a partir de novembro

A Receita Federal anunciou hoje (21) que, a partir de novembro, os pedidos do CNPJ serão aceitos somente onlin...

Recall: Empresa Teuto constata troca de antibiótico por antidepressivo

O Laboratório Teuto Brasileiro S.A. constata troca de antibiótico por antidepressivo e pede recall dos produto...

Segundo turno: tropas federais atuarão em 15 estados

No próximo domingo (26), quando serão decididos a disputa presidencial e o segundo turno das eleições em 13 es...

» Leia mais notícias de ontem